Prefeitura de Vitória da Conquista apura agressão a adolescentes e exposição indevida em rede social por agentes da Guarda Municipal

Prefeitura de Vitória da Conquista apura agressão a adolescentes e exposição indevida em rede social por agentes da Guarda Municipal

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, na tarde deste sábado (19), uma edição extra do Diário Oficial do Município com a Portaria nº 10/2025, que instaura uma sindicância administrativa para apurar a conduta de agentes da Guarda Municipal em um episódio envolvendo dois adolescentes.

Segundo a publicação, a sindicância foi aberta para investigar denúncias de suposta agressão praticada por servidores da Guarda contra os jovens, além da exposição indevida das imagens dos adolescentes em vídeo publicado no Instagram, em perfil sem vínculo oficial com a corporação.

A iniciativa partiu do próprio comandante da Guarda Municipal, Cristóvão Lemos, que já havia adotado medidas preliminares, como ouvir os pais dos adolescentes, a direção da escola em que estudam e outras testemunhas. Com base nessas informações, o comando da corporação solicitou a identificação dos agentes envolvidos e a apuração rigorosa dos fatos.

A Corregedoria da Guarda aponta que, se comprovadas, as ações podem configurar infração disciplinar, conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 1.786/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos de Vitória da Conquista. A portaria informa ainda que, assim que os responsáveis forem formalmente identificados, serão afastados de suas funções durante o processo.

Uma comissão sindicante, formada por três agentes lotados na Corregedoria, foi designada para conduzir os trabalhos, com prazo inicial de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão da investigação.

Entenda o caso

O caso teve início na última terça-feira (15), quando dois estudantes teriam subido em uma viatura da Guarda Municipal e tirado uma foto em frente à escola onde estudam, no bairro Ibirapuera. No momento do ato, os agentes estavam no interior da escola, atendendo a uma ocorrência de briga entre alunos.

A imagem chegou a ser divulgada por um blog local e, após tomar conhecimento do fato, o comando da Guarda Municipal acionou o Núcleo de Prevenção à Violência nas Escolas da Smed, o Conselho Tutelar, a direção da escola e os familiares dos adolescentes para tratar da situação e das possíveis consequências do ato infracional.

Na quinta-feira (17), um vídeo com os adolescentes pedindo desculpas circulou nas redes sociais, mas foi publicado em um perfil não oficial. Segundo a Prefeitura, a divulgação das imagens dos menores sem autorização legal configura uma violação dos direitos da criança e do adolescente. A corporação afirmou que já instaurou procedimento investigatório interno para identificar os responsáveis pela gravação e postagem do vídeo.