Projeto na Câmara busca impedir que condenados lucrem com documentários sobre seus crimes

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca impedir que pessoas condenadas obtenham ganhos financeiros com filmes, documentários, séries, livros ou outras produções baseadas nos crimes que cometeram. De autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a proposta — apelidada de “Lei Suzane von Richthofen” — determina que eventuais valores recebidos sejam repassados às vítimas ou a seus familiares.

O debate ganhou força após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário sobre sua vida em uma plataforma de streaming. Ela foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 2002.

Pelo texto, caso o condenado lucre com a exploração comercial do delito, a vítima ou seus herdeiros poderão acionar a Justiça para reivindicar a quantia, além de pedir indenização por danos morais. A cobrança poderá ser feita mesmo que o autor do crime já tenha quitado outras reparações judiciais anteriores. Quando não houver vítima identificável, o montante será destinado a entidades de assistência a vítimas de violência.

A proposta ressalta, ainda, que a proibição de lucro ao condenado não impede a produção, a divulgação ou a circulação de obras feitas por terceiros. O texto garante o respeito à liberdade de expressão e às atividades jornalística, artística e intelectual, vedando qualquer forma de censura prévia.