STF determina execução imediata da pena de baiana condenada pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início da execução da pena de Débora Rodrigues dos Santos, natural de Irecê, no centro-norte da Bahia, condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Débora foi responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, que fica em frente à sede do STF. Apesar da decisão, Moraes manteve o benefício da prisão domiciliar, concedido em março, por ela ser mãe de filhos menores de idade.

“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Débora Rodrigues dos Santos, com a manutenção da prisão domiciliar”, afirmou Moraes na decisão.

Defesa tentou revisão da pena

Em agosto, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso da defesa de Débora, que buscava a redução da pena por meio de embargos infringentes. Esse tipo de recurso só é aceito quando há, no mínimo, dois votos pela absolvição.

No entanto, a condenação da baiana foi definida por 4 votos a 1, sendo o voto divergente restrito à dosimetria da pena. Para Moraes, isso não caracteriza divergência suficiente para justificar os embargos.

Condenação

Débora foi condenada pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Associação criminosa armada

• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado