SUAS na Comunidade recebe prêmio nacional enquanto PT de Vitória da Conquista havia tentado suspender o programa em 2024

O programa SUAS na Comunidade, criado pela Prefeitura de Vitória da Conquista e executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), foi reconhecido nacionalmente ao vencer o 6º Prêmio Simone Albuquerque, uma das principais distinções do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A premiação é promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Governo Federal.

A cerimônia oficial aconteceu durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2025, em Brasília. O programa conquistense venceu na categoria Intersetorialidade e Interseccionalidade no SUAS, que reconhece ações que integram diferentes políticas públicas e ampliam o acesso a direitos em territórios vulneráveis.

Por que o programa foi premiado

O SUAS na Comunidade se destacou por levar serviços públicos diretamente a localidades rurais, povoados, distritos, comunidades quilombolas e condomínios do Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa reúne atendimentos socioassistenciais, orientações jurídicas, serviços previdenciários e ações integradas de diversas secretarias municipais, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União e INSS.

Segundo a Semdes, desde 2024 o programa já contabiliza mais de 15 mil atendimentos, alcançando mais de 9 mil pessoas em todo o município. O CNAS destacou a capacidade do programa de descentralizar os serviços do SUAS, fortalecer vínculos comunitários e ampliar a presença do poder público em áreas de difícil acesso.

O que é o Prêmio Simone Albuquerque

O Prêmio Simone Albuquerque é concedido pelo CNAS a iniciativas consideradas inovadoras e relevantes para a política de assistência social no país. Ele homenageia a ex-conselheira nacional Simone Albuquerque, referência na construção e consolidação do SUAS. Os critérios incluem impacto social, inovação, integração com outras políticas públicas e alcance em populações vulneráveis.

PT de Vitória da Conquista tentou barrar

O reconhecimento nacional ocorre um ano após o programa ter sido alvo de uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Vitória da Conquista, que em 2024 ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a suspensão do programa SUAS na Comunidade. A sigla, que tinha como candidato a prefeito o deputado federal Waldenor Pereira, alegava que as ações poderiam gerar benefício eleitoral para a prefeita Sheila Lemos, candidata à reeleição. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou o pedido de suspensão.

Mesmo diante da disputa jurídica em 2024, o programa seguiu em execução e acabou consolidado como uma das experiências inovadoras do SUAS no país.