TCM-BA determina suspensão de contratações temporárias irregulares pela Prefeitura de Caculé

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu uma medida cautelar contra o prefeito de Caculé, Pedro Dias da Silva, determinando a suspensão imediata de novas contratações temporárias sem processo seletivo. A decisão, publicada nesta quarta-feira (23), também estabelece o prazo de 60 dias para que o gestor apresente um cronograma de substituição dos atuais servidores contratados de forma irregular.

Segundo relatório da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), foram identificadas 358 admissões temporárias pela Prefeitura de Caculé apenas no primeiro quadrimestre de 2025, sem a devida realização de edital ou chamamento público. O órgão aponta violação aos princípios constitucionais da moralidade, publicidade e isonomia no serviço público.

Na defesa encaminhada ao TCM, o prefeito Pedro Dias alegou que as contratações visavam regularizar vínculos precários herdados de administrações anteriores, e que a maioria dos profissionais já atuava de forma informal na gestão municipal. Ele também argumentou que a interrupção imediata dos contratos poderia comprometer serviços essenciais, como saúde e educação, afetando categorias como enfermeiros, professores e psicólogos.

Apesar dos argumentos, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, acolheu parcialmente o parecer técnico da DAP, destacando a urgência da medida e o risco de danos ao erário. A decisão impõe ao prefeito a obrigação de cumprir a Resolução TCM nº 1.488/2024, que exige processo seletivo para contratações temporárias, e de apresentar, em até dois meses, um plano de substituição progressiva dos atuais contratados.

Além disso, o prefeito foi notificado a prestar novos esclarecimentos no prazo de 20 dias, contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCM.

A medida cautelar ainda será submetida à apreciação da Câmara do TCM, que decidirá pela manutenção ou não da tutela de urgência adotada pelo relator.