TRE-BA cassa mandatos de três vereadores em Lauro de Freitas por fraude em cota de gênero
- Da Redação
- há 2 horas
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nessa quarta-feira (28), a cassação dos mandatos dos vereadores Joelio Araújo, Beço Gente da Gente e César da Lindóia, do município de Lauro de Freitas. A decisão foi tomada após a Corte constatar irregularidades no cumprimento da cota de gênero por parte dos partidos dos parlamentares nas eleições municipais de 2024.
Por maioria de votos, o tribunal acompanhou o relator, desembargador Ricardo Maracajá, que identificou o uso de "candidaturas de fachada". Segundo o processo, movido pelo partido Avante, mulheres foram registradas apenas para atingir o percentual mínimo de 30% exigido por lei, sem que houvesse participação efetiva ou atos de campanha por parte delas. O TRE-BA reforçou que essa prática compromete a lisura do pleito e a política pública de inclusão feminina na política.
Com a cassação e o recálculo do quociente eleitoral, a composição da Câmara Municipal sofre mudanças imediatas. Devem assumir as vagas os suplentes:
Manasses
Criolo
Flor
Embora a decisão provoque a substituição imediata dos parlamentares, ainda cabe recurso às instâncias superiores.
