Adicional de periculosidade de 30% começa a valer para motoboys e motociclistas com carteira assinada

A partir dessa sexta-feira (3), motociclistas contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passam a receber adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, segundo norma do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida abrange profissionais que utilizam motocicletas no exercício da função, como entregadores e motoboys com carteira assinada.

O adicional reconhece o risco associado ao trânsito, considerando que motociclistas estão constantemente expostos a acidentes. Cada empresa deve elaborar um laudo técnico para comprovar a condição de periculosidade.

A regra não se aplica a trabalhadores de aplicativos ou a profissionais que utilizam a moto apenas para se deslocar entre casa e trabalho.

Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, em 2025, a capital registrou mais de mil mortes no trânsito, sendo quase metade envolvendo motociclistas, reforçando a vulnerabilidade desses profissionais.