Após pressão de movimentos sociais, projeto que define “o que é uma mulher” é retirado de tramitação na Câmara de Vitória da Conquista

O polêmico Projeto de Lei “O Que é uma Mulher”, de autoria da vereadora Lara Fernandes (Republicanos), foi retirado de tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista após forte pressão de movimentos sociais e de coletivos de direitos humanos.

A proposta previa que, no âmbito do município, o gênero de uma pessoa seria determinado exclusivamente pelo sexo biológico registrado no nascimento, definindo mulher como “a pessoa cujo aparelho reprodutor é naturalmente estruturado para gerar óvulos” e homem como “o indivíduo cujo sistema reprodutivo é concebido para fecundar óvulos”, ainda que, por eventualidade, não cumprissem essas funções reprodutivas.

O texto determinava que a classificação por sexo biológico fosse usada em competições esportivas, unidades prisionais, abrigos para vítimas de violência doméstica, banheiros, vestiários e na coleta de dados oficiais por órgãos municipais, como nas áreas de saúde e segurança.

Movimentos contrários ao projeto apontaram que a medida poderia restringir direitos da população trans e travesti, criando barreiras de acesso a espaços públicos e políticas inclusivas. Para a Marcha do Orgulho LGBTQIA+, que também se manifestou contra a proposta, a iniciativa não condizia com os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana.

Especialistas em direito constitucional lembram que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece o direito à alteração de nome e gênero em documentos, independentemente de cirurgia, e valoriza a identidade de gênero autodeclarada. Assim, leis que adotam critérios exclusivamente biológicos podem entrar em conflito com normas constitucionais e decisões judiciais consolidadas.

Com a retirada, a tramitação do PL está encerrada. Apesar disso, organizações de direitos humanos afirmam que permanecerão vigilantes diante de eventuais novas tentativas de legislar sobre o tema em nível municipal.