Autônomos de Vitória da Conquista terão que renovar inscrição municipal todos os anos

Profissionais autônomos de Vitória da Conquista terão uma nova obrigação fiscal a cumprir a partir de outubro. A Prefeitura determinou que a inscrição municipal dos trabalhadores autônomos deverá ser renovada anualmente para permanecer ativa.

A exigência está prevista no artigo 69 do Decreto Municipal nº 24.394, de 21 de agosto de 2026, e o primeiro período para atualização será de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026. A renovação será necessária para que o profissional mantenha o cadastro regular e possa exercer suas atividades em 2027.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), a medida também busca atualizar a base de dados do município. Atualmente, existem 11.996 Cadastros de Contribuinte Individual, mas a Prefeitura estima que apenas cerca de 6 mil estejam efetivamente ativos.

De acordo com a gerente de Receitas Diversas, Luciana Alves Souza, parte dos registros apresenta inconsistências ou pertence a pessoas que já não exercem mais as atividades cadastradas. A nova regra permitirá a chamada “higienização” da base de dados.

Mesmo quem não teve nenhuma alteração de endereço, telefone ou atividade profissional deverá realizar a renovação. Quem não fizer o procedimento até 31 de dezembro terá a inscrição municipal automaticamente baixada.

Como renovar

A renovação é gratuita e pode ser feita pela internet, por meio do portal Conecta Conquista, na opção “Renovação de Autônomo”, ou presencialmente.

Para solicitar o procedimento, é necessário apresentar:

Requerimento de Renovação Anual de Autônomo;

Documento de identificação da pessoa física, como CNH, RG com CPF, Carteira de Trabalho ou carteira profissional emitida por órgão regulador.

Cadastro baixado pode ser reativado

Quem perder o prazo não ficará impedido definitivamente de regularizar a situação. A Prefeitura informa que a reativação da inscrição municipal poderá ser solicitada a qualquer momento.

O pedido poderá ser feito presencialmente ou pelo Conecta Conquista, na opção destinada à inscrição municipal de pessoa física, que contempla cadastro, alteração, baixa, reativação e inatividade.