Bahia está há quatro meses sem novas tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos

A Bahia está há cerca de quatro meses sem realizar novas instalações de tornozeleiras eletrônicas por falta de equipamentos disponíveis. A suspensão foi comunicada pela Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), ao Poder Judiciário.

Segundo documento enviado aos juízes, a medida ocorreu após o estado atingir o limite de vagas previsto no contrato de monitoramento eletrônico. A suspensão, inicialmente estabelecida entre 9 de junho e 8 de agosto, foi prorrogada até 7 de outubro.

Com isso, decisões judiciais que determinam o uso da tornozeleira continuam válidas, mas a instalação fica condicionada à abertura de novas vagas. Conforme a CMEP, isso pode ocorrer com a revogação de medidas cautelares, progressões de regime ou comunicação de evasões às unidades judiciárias.

O contrato firmado pela Seap em 2024 prevê inicialmente 2.700 dispositivos, sendo 2.400 tornozeleiras destinadas ao monitoramento eletrônico e outros 300 equipamentos voltados à proteção de vítimas de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha.

Um magistrado ouvido pelo Correio afirmou que a falta dos equipamentos afeta especialmente casos nos quais a Justiça considera o monitoramento eletrônico uma alternativa à prisão preventiva.

A CMEP informou que pretende, “se possível”, restabelecer integralmente as instalações em todo o estado a partir de 7 de outubro, mantendo o Judiciário informado sobre a disponibilidade de vagas.

Problema já havia ocorrido em 2025

A falta de capacidade no sistema não é inédita. Em março de 2025, a CMEP também suspendeu temporariamente novas instalações, entre os dias 11 e 31 daquele mês, com o objetivo de equilibrar o número de dispositivos ativos.

A CMEP funciona desde 2017 e é responsável pela gestão, administração, execução e controle da monitoração eletrônica de pessoas em todo o território baiano.