Câmara aprova em primeira votação empréstimo de R$ 400 milhões solicitado pela Prefeitura
- Da Redação
- há 1 dia
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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em primeira votação nesta sexta-feira (5), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 400 milhões. A proposta, enviada pela prefeita Sheila Lemos, recebeu votos contrários apenas dos vereadores Alexandre Xandó e Márcia Viviane, ambos do PT. Fernando Jacaré (PT), Subtenente Muniz (PDT) e Léia de Quinho (PSD) não participaram da sessão.
O financiamento — o maior já solicitado na história do município — prevê investimentos em mobilidade urbana, saneamento básico, infraestrutura de bairros periféricos e melhorias em comunidades rurais. Segundo representantes da Caixa Econômica Federal, o município possui capacidade de contratação, com base no desempenho positivo dos contratos anteriores firmados pelo programa Finisa.
A tramitação avançou após a abertura de uma consulta pública no site da Câmara, que permite à população sugerir prioridades para a aplicação dos recursos. Além disso, uma reunião técnica, realizada na quinta-feira (4), apresentou aos vereadores detalhes da operação e do impacto financeiro para o município.
Mesmo com a nova operação de crédito, a Dívida Consolidada Líquida deve alcançar 40,34% da Receita Corrente Líquida Ajustada — índice considerado dentro dos limites legais. As comissões técnicas da Casa também emitiram parecer favorável ao PL nº 36/2025, concluindo pela legalidade e compatibilidade fiscal do projeto.
A matéria ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção.
