Câmara de Conquista é notificada para cumprir decisão que determina perda do mandato de Diogo Azevedo imediatamente

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista foi notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para cumprir a decisão que determinou a perda do mandato do vereador Diogo Azevedo (PSDB). Com a comunicação oficial da Justiça Eleitoral, o Legislativo deverá adotar os procedimentos administrativos necessários para o desligamento do parlamentar e a convocação do primeiro suplente do União Brasil, Alisson Roberto Seles Sá, o Alisson da Educação, para ocupar a vaga.

A notificação ocorre após o TRE-BA rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa de Diogo Azevedo e pelo PSDB. O julgamento foi concluído na quinta-feira (17), mantendo o entendimento anterior da Corte pela perda do mandato em razão de infidelidade partidária.

O processo, de número 0600177-57.2026.6.05.0000, foi movido por Alisson da Educação, primeiro suplente do União Brasil. A ação questionou a saída de Diogo da legenda pela qual foi eleito em 2024 e sua posterior filiação ao PSDB.

Defesa alegou perseguição política

Diogo Azevedo foi eleito vereador em 2024 pelo União Brasil, com 6.017 votos. A mudança para o PSDB ocorreu fora do período da janela partidária e passou a ser questionada judicialmente pelo primeiro suplente da antiga legenda.

Durante o processo, a defesa sustentou que a desfiliação ocorreu em razão de grave discriminação política pessoal, apresentando documentos, depoimentos e registros de áudio que, segundo os advogados, demonstrariam perseguição e conflitos políticos.

O TRE-BA, porém, entendeu que os elementos apresentados não caracterizavam justa causa suficiente para a saída do partido sem a perda do mandato.

Na análise dos embargos de declaração, a Corte também rejeitou os argumentos de omissão, premissa equivocada e nulidade processual apresentados pela defesa. Segundo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, os recursos buscavam rediscutir questões que já haviam sido analisadas no julgamento anterior.

O Tribunal também manteve o entendimento de que o pedido de reabertura da instrução para ouvir uma testemunha foi apresentado após o encerramento da fase probatória, estando sujeito à preclusão.

Alisson da Educação deve ser convocado

Com a rejeição dos embargos, a relatora determinou o cumprimento do julgado e a comunicação imediata à Câmara Municipal de Vitória da Conquista. A partir da notificação, o Legislativo deverá seguir os trâmites regimentais para efetivar a saída de Diogo e convocar Alisson Roberto Seles Sá para a vaga.

O caso, entretanto, ainda pode ter novos desdobramentos judiciais. Conforme informado pelo Blog do Anderson, Diogo pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e busca uma medida para permanecer no cargo durante a análise dos novos recursos.

A situação do mandato já havia passado por diferentes decisões ao longo de 2026. Em julho, uma liminar chegou a determinar o afastamento do vereador e a convocação de Alisson, mas uma decisão posterior suspendeu os efeitos da medida e manteve Diogo no exercício do mandato.

Agora, com a rejeição dos embargos e a comunicação à Câmara, o processo entra em uma nova etapa, com o Legislativo Municipal responsável por cumprir a determinação da Justiça Eleitoral.