Câmara de Vitória da Conquista aprova aumento do ticket-alimentação para R$ 1.800; dois vereadores votam contra

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, na sessão desta sexta-feira (12), o projeto de lei da Mesa Diretora que aumenta o valor do ticket-alimentação para R$ 1.800 destinado a vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado. Atualmente, o benefício é de R$ 1.600.

O novo valor coloca o ticket da Câmara bem acima da média praticada na Bahia, que é de R$ 623, segundo dados do site “Pesquisa Preço Médio”, que utiliza informações da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, com votos contrários apenas dos parlamentares Viviane Sampaio e Alexandre Xandó, ambos do PT.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente Ivan Cordeiro (PL) e pelos vereadores Luciano Gomes (PCdoB), Hermínio Oliveira (PP), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Cris Rocha (MDB).

Regras do benefício

De acordo com o texto aprovado, o ticket-alimentação tem caráter indenizatório e não integrará a remuneração dos servidores ou parlamentares. Com isso, não incidirá sobre aposentadorias, pensões ou contribuições previdenciárias, e não será extensivo a inativos, pensionistas e terceirizados.

O projeto prevê ainda revisão anual obrigatória, seguindo os mesmos índices aplicados aos subsídios dos vereadores e aos vencimentos dos servidores efetivos.

O benefício será mantido nos períodos de férias, licença-prêmio, gestação, paternidade e afastamentos por motivo de saúde. No entanto, será suspenso em casos de licença para tratar de interesse particular, mandato classista, serviço militar, candidatura a cargo eletivo ou afastamentos considerados ilegais pela Justiça, além de parlamentares licenciados para cargos no Executivo.

Reajustes recentes na Câmara e na Prefeitura

Em 2024, os salários dos vereadores passaram de R$ 12.025,40 para R$ 18.742. A verba de gabinete também foi ampliada, chegando a R$ 50 mil, segundo informações divulgadas pelo site Conquista Repórter.

No âmbito do Executivo municipal, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) concedeu, neste ano, reajuste de 20% no auxílio-alimentação dos servidores da prefeitura. Após o aumento, servidores de 20 horas passaram a receber R$ 261; os de 30 horas, R$ 391,51; e os de 40 horas semanais, R$ 522,01.