MINHA CASA, MINHA VIDA: Prefeitura convoca candidatos do Residencial Novo Campo para entrega de documentos em Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, nesta terça-feira (10), a Portaria nº 186/2026, com a relação de candidatos convocados para a etapa de verificação documental do Residencial Novo Campo, empreendimento vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

A convocação contempla os candidatos considerados aptos após a etapa de pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal. Os atendimentos serão realizados nos dias 12 e 13 de novembro, das 8h às 18h, na Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema.

Cada candidato deverá comparecer na data e no horário indicados ao lado de seu nome na lista oficial, acompanhado do cônjuge ou companheiro, quando houver.

A Prefeitura alerta que a convocação para a verificação documental não garante a contratação da unidade habitacional. Os candidatos ainda precisam cumprir todas as exigências previstas nas regras do programa.

Documentos necessários

Durante o atendimento, será obrigatória a apresentação dos documentos originais. Cópias simples não serão aceitas. Conforme o Edital Municipal nº 03/2025, a documentação exigida inclui:

• Documento oficial de identificação com foto do responsável familiar;

• Documento oficial de identificação do cônjuge ou companheiro, quando houver;

• Certidão de nascimento ou de casamento do responsável familiar;

• Certidão de casamento com averbação, em caso de separação ou divórcio;

• Certidão de óbito, quando houver falecimento de um dos cônjuges ou companheiros;

• Folha-resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico), emitida há no máximo dois anos;

• Laudo médico atualizado, com indicação do código da Classificação Internacional de Doenças (CID), quando houver pessoa com deficiência, doença crônica grave ou microcefalia no grupo familiar;

• Declaração de benefício do INSS, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), por integrante do grupo familiar, quando houver.

Prazos para justificativa e regularização

Os candidatos que não puderem comparecer nas datas agendadas por motivo de força maior terão cinco dias úteis para procurar a Diretoria de Habitação e apresentar justificativa acompanhada de documentos que comprovem a situação.

Quem comparecer ao atendimento, mas estiver com algum documento pendente, também terá cinco dias úteis para regularizar a documentação, mediante assinatura de um termo.

A Prefeitura informa que os prazos não serão prorrogados. A ausência sem justificativa ou a não entrega dos documentos pendentes dentro do período estabelecido poderá resultar na exclusão do candidato do processo de seleção.

Representação por procuração

Os candidatos que não sabem ou não podem assinar deverão ser representados por procurador, mediante apresentação de procuração pública emitida em cartório há menos de um ano.

O documento deverá seguir obrigatoriamente o modelo disponível no Anexo V da Portaria nº 186/2026. Outros modelos não serão aceitos. O procurador também deverá apresentar documento oficial de identificação com foto.

Informações e acesso à lista

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Gerência de Programas, Projetos e Apoio ao Mutuário pelo telefone e WhatsApp (77) 3229-3211.

A Diretoria de Habitação de Interesse Social funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema.

A lista completa dos convocados, os modelos de declarações e os termos necessários para o atendimento estão disponíveis nos anexos da Portaria nº 186/2026, publicada no Diário Oficial do Município.