Prefeitura capacita forças de segurança para evitar abordagens violentas e melhorar atendimento a crianças e adolescentes

A Prefeitura de Vitória da Conquista e o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) realizam nesta quinta (27) e sexta-feira (28), a partir das 8h30, um encontro formativo voltado ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

A ação, que acontece no auditório da Fasa, no Shopping Boulevard, tem como objetivo aprimorar as práticas de atendimento, alinhando procedimentos entre as polícias Civil, Militar e Federal, a Guarda Municipal e os demais órgãos da rede de proteção social. O foco é garantir atendimentos humanizados, evitar abordagens violentas e impedir a revitimização.

Esse alinhamento técnico com as forças de segurança permitirá analisar práticas já adotadas, identificar desafios e compartilhar orientações para um atendimento mais eficiente, seguro e respeitoso. O encontro será conduzido por Marcos de Veiga Kalil Filho, consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Rio de Janeiro e profissional com vasta experiência na área de Direitos Humanos de crianças e adolescentes.

Vitória da Conquista foi uma das primeiras cidades do país a cumprir integralmente a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O modelo adotado pelo município tem sido referência nacional, sendo apresentado a estados e municípios que buscam aprimorar suas políticas de proteção. O trabalho conquistense recebeu o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça em 2024 e novamente em 2025.

Delegações

Na sexta-feira (28), duas delegações — vindas do Rio de Janeiro e de Riacho de Santana — estarão em Vitória da Conquista para conhecer de perto o trabalho pioneiro realizado pela Prefeitura. As comitivas acompanharão o fluxo e o protocolo de atendimento implantados no município, o funcionamento do CMRPC e as estratégias intersetoriais que garantem atendimento integrado e sem revitimização às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Os visitantes também participarão de uma visita técnica ao Cidca, incluindo o Complexo de Escuta Protegida, as salas de depoimento especial e os espaços de atendimento psicossocial.