Prefeitura de Feira de Santana divulga lista com nomes de pessoas vivendo com HIV

A Prefeitura de Feira de Santana publicou, no último sábado (20), no Diário Oficial do Município, uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas vivendo com HIV, ao anunciar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Horas depois, a edição foi retirada do ar.

Além dos portadores do vírus, também tiveram seus nomes expostos pacientes diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme.

A divulgação ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida pela Justiça, segundo informou o documento. A portaria determinava que os beneficiários deveriam devolver seus cartões de transporte em até cinco dias úteis e apresentar defesa escrita ou documentação junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.

Violação de direitos

A publicação de informações dessa natureza pode configurar violação às normas constitucionais e legais que asseguram o direito à privacidade. A Constituição Federal garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados. Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações de saúde como dados sensíveis.

Tanto o Código de Ética Médica quanto normas do Sistema Único de Saúde (SUS) também orientam que a identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser preservada, justamente para evitar estigmatização e discriminação.

Reação da prefeitura

Em nota, a Semob reconheceu o erro e afirmou que a divulgação foi resultado de uma falha no sistema. A pasta informou que uma nova edição do Diário Oficial será publicada com as devidas correções e lamentou o ocorrido, reforçando o compromisso da gestão municipal com a privacidade e dignidade dos cidadãos.