Prefeitura de Vitória da Conquista propõe criação de Fundo Municipal para fortalecer políticas voltadas às pessoas com deficiência

A Prefeitura de Vitória da Conquista apresentou, nessa segunda-feira (21), a proposta de criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD). A iniciativa foi anunciada durante uma programação alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, realizada no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI).

A minuta do projeto de lei foi assinada pela prefeita Sheila Lemos e será encaminhada à Câmara Municipal para análise dos vereadores. Caso aprovada, a medida deverá criar um mecanismo específico para captação e aplicação de recursos em ações voltadas à garantia de direitos e à inclusão da população com deficiência.

Segundo a Prefeitura, a criação do Fundo faz parte de um processo de fortalecimento da política municipal para o segmento, que também inclui uma nova estrutura administrativa dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS) e a ampliação da participação do poder público no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Durante o evento, Sheila Lemos afirmou que a criação do Fundo poderá contribuir para ampliar a capacidade do município de desenvolver ações e buscar recursos destinados às políticas de inclusão.

Recursos poderão financiar diferentes áreas

De acordo com a proposta apresentada, o FUMPCD poderá receber e destinar recursos para uma série de iniciativas. Entre elas estão projetos de acessibilidade, inclusão social, promoção da autonomia, tecnologias assistivas e capacitação de profissionais.

O texto também prevê a possibilidade de financiamento de pesquisas, diagnósticos, campanhas de conscientização e ações de enfrentamento ao capacitismo.

Outras áreas contempladas são a inclusão no mercado de trabalho, incentivo ao empreendedorismo, prevenção, habilitação, reabilitação, educação inclusiva e saúde. O Fundo também poderá apoiar Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam atividades direcionadas às pessoas com deficiência em Vitória da Conquista.

A proposta ainda precisa passar pela análise e votação da Câmara Municipal antes de se transformar em lei.

Nova estrutura foi criada na SASHDS

A iniciativa ocorre paralelamente à reorganização administrativa da SASHDS. Com a Lei Complementar nº 3.173, de 25 de junho de 2026, o município criou a Coordenação dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosa e a Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A nova estrutura tem entre os objetivos aproximar o poder público das demandas apresentadas pela sociedade civil e articular ações entre diferentes áreas da administração municipal.

A gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Karoline Quaresma, destacou que a política precisa ser trabalhada de maneira integrada, envolvendo setores como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Conselho passa a contar com novos representantes

O evento também marcou a posse de Karoline Quaresma e Márcio Higino Meira como representantes do Governo Municipal no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Para a presidente do Conselho, Gilbéria Soares, a criação do Fundo representa uma reivindicação construída ao longo dos anos pelos movimentos sociais e poderá contribuir para ampliar as ações destinadas às pessoas com deficiência.

Representante da sociedade civil, Marcelo Bahiano reforçou a necessidade de participação direta das pessoas com deficiência na construção das políticas públicas. Durante sua fala, destacou o princípio “nada sobre nós sem nós”, defendendo que as próprias pessoas que utilizam os serviços públicos participem das decisões sobre as políticas destinadas ao segmento.

O ato contou ainda com representantes de diferentes secretarias municipais, conselhos, Defensoria Pública, entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e integrantes da comunidade.