Prefeitura discute imunidade de IPTU para terreiros e busca agilizar acesso ao benefício

A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária realizou, nessa quinta-feira (23), uma reunião com representantes de comunidades tradicionais de terreiros em Vitória da Conquista para discutir a aplicação do Decreto nº 21.650, em vigor desde 2022, que garante imunidade tributária sobre impostos municipais, como o IPTU.

O encontro teve como objetivo alinhar o fluxo de solicitação do benefício e tornar o processo mais ágil e transparente para os terreiros. De acordo com a inspetora Maíra Andrade, a regulamentação precisa ser aprimorada. “A gente entendeu que o decreto que regulamenta a forma como é concedida essa imunidade fiscal precisa ser revisitado para trazer maior celeridade e clareza”, afirmou.

Representando o Beco de Vó Dola, Laís Sousa destacou a importância do diálogo. “Esse é um direito garantido pela Constituição, e a gente vem nessa luta desde 2022. Mas saímos com o sentimento de que vai dar certo”, disse.

O vereador Alexandre Xandó também participou da reunião e ressaltou o avanço nas discussões. “A imunidade tributária foi uma conquista do povo de santo, era uma luta muito antiga. Foi uma reunião muito boa. A equipe aqui da Sefin propôs resolutividade em relação à nossa demanda”, avaliou.

A Prefeitura informou que novas reuniões devem ser realizadas para aperfeiçoar o fluxo e garantir que o benefício seja acessado de forma eficiente pelas comunidades. Segundo a assessora de articulação social, Patrícia Silva, a proposta é construir um modelo que atenda tanto à gestão quanto aos terreiros.