Prefeitura prorroga inscrições do Minha Casa, Minha Vida até 19 de dezembro em Vitória da Conquista

A Prefeitura de Vitória da Conquista ampliou o prazo de inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, os interessados têm até 19 de dezembro para realizar o cadastro, conforme estabelece a Portaria nº 271/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), publicada nesta quarta-feira (3).

A decisão foi tomada após o aumento da demanda e para garantir maior conforto aos candidatos, evitando filas e aglomerações no período final do processo. Com a prorrogação, mais famílias terão a oportunidade de se habilitar ao programa habitacional.

Critérios para participar

Para se inscrever, é necessário atender aos requisitos básicos:

• renda familiar de até R$ 2.850,00;

  
  

• inscrição ativa no Cadastro Único;

  
  

• não ter sido beneficiado por edições anteriores do programa;

  
  

• morar em Vitória da Conquista há pelo menos 2 anos.

Além disso, o Governo Federal ampliou as regras de enquadramento. O candidato precisa se enquadrar em pelo menos um critério de déficit habitacional, como:

• morar em habitação precária;

  
  

• dividir a casa com outra família;

  
  

• residir em imóvel com mais de três pessoas por dormitório;

  
  

• ter mais de 30% da renda comprometida com aluguel;

  
  

• receber aluguel social;

  
  

• ou estar em situação de rua.

Quem não atender a pelo menos um desses critérios não poderá participar desta etapa do programa.

Documentação e comprovação de renda

A Semdes reforça que somente documentos originais devem ser apresentados no ato da inscrição. Para pessoas com deficiência ou doenças crônicas raras, o relatório médico original é obrigatório.

Todos os candidatos devem apresentar comprovação de renda — incluindo trabalhadores informais, aposentados, beneficiários do BPC, bolsistas acadêmicos e demais pessoas que recebem auxílios. Nesses casos, é aceito extrato do benefício ou carta de concessão.

Onde se inscrever

Dois postos estão funcionando para atender os moradores de diferentes regiões da cidade:

Prefeitura da Zona Oeste (PZO) – Espaço Glauber Rocha

Atende moradores dos bairros: Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) – Av. Juracy Magalhães, 182, Jurema

Atende moradores dos bairros: Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Ayrton Senna, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade.

Mais informações

A Prefeitura disponibilizou uma página exclusiva com todas as orientações sobre o Minha Casa, Minha Vida. Dúvidas também podem ser esclarecidas diretamente nos postos de atendimento.