STJ autoriza, pela primeira vez, registro civil com gênero neutro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, de forma inédita, a alteração do registro civil para incluir o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte durante julgamento realizado nesta terça-feira (6).

A autorização é válida para um caso específico, envolvendo uma pessoa que inicialmente havia solicitado a mudança de gênero para masculino após iniciar tratamento hormonal. Posteriormente, a parte pediu nova alteração, alegando não se identificar nem com o gênero masculino nem com o feminino.

Os detalhes do processo não foram divulgados, pois tramitam sob segredo de Justiça. Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou o sofrimento da pessoa envolvida no caso. “A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo”, afirmou.

A ministra Daniela Teixeira também votou a favor da autorização, defendendo o direito à autoidentificação. “A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, declarou.

A decisão abre precedente importante para o reconhecimento jurídico de identidades não binárias no Brasil.