STJ condena ex-presidente do TJ-BA, juiz, falso cônsul e advogados por venda de decisões judiciais na Bahia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nessa quarta-feira (21), cinco réus da Operação Faroeste, investigação que apurou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia. As penas variam de 10 anos e nove meses a 21 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado.

Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, ambos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Também foram condenados Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema, a esposa dele, Geciane Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três.

Confira as penas aplicadas:

Adailton Maturino dos Santos: 21 anos e 7 meses de prisão;

Geciane Maturino dos Santos: 16 anos e 4 meses;

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio: 15 anos e 8 meses;

Maria do Socorro Barreto Santiago: 14 anos e 11 meses;

Ricardo Augusto Três: 10 anos e 9 meses.

O colegiado absolveu outros três réus: Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda.

Segundo o relator do processo, ministro Og Fernandes, as provas demonstraram que decisões judiciais eram negociadas mediante o pagamento de vantagens indevidas. As movimentações financeiras analisadas também indicaram pagamentos de propina e operações com terceiros para ocultar a origem dos recursos.

Perda dos cargos e dos bens

Além das penas de prisão, o STJ determinou a perda dos cargos públicos dos dois magistrados. Conforme a decisão, após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso —, a medida deverá repercutir na cassação das aposentadorias e dos proventos de inatividade.

O colegiado também determinou o perdimento, em favor da União, dos bens e valores provenientes dos crimes.