TCU não inocentou Rui Costa em caso dos respiradores; nome do ex-governador sequer foi analisado

Ao contrário do que foi divulgado por alguns veículos de imprensa, o Tribunal de Contas da União (TCU) não inocentou o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no caso da compra frustrada de respiradores pulmonares durante a pandemia. O nome de Rui sequer foi formalmente analisado ou responsabilizado no julgamento, o que não equivale a uma absolvição.

A compra foi realizada por meio do Consórcio Nordeste, presidido por Rui à época, e resultou em um prejuízo de mais de R$ 49 milhões. Os 300 respiradores adquiridos da empresa Hempcare Pharma nunca foram entregues. A fornecedora, que atuava no ramo de produtos à base de maconha, não tinha histórico de contratos com o setor público.

Na decisão, o TCU responsabilizou dois gestores do Consórcio Nordeste: Carlos Gabas, ex-secretário-executivo, e Valderir Claudino de Souza, gerente administrativo. Eles foram condenados por má gestão e pagamento antecipado sem garantias, com aplicação de multas e inabilitação para cargos comissionados.

Apesar de Rui Costa não ter sido citado diretamente, o relatório do TCU aponta que a proposta de contratação partiu do governo da Bahia. Segundo depoimento de Gabas, as tratativas com a Hempcare foram conduzidas pelo Estado baiano. O relatório registra ainda que “o Estado da Bahia encontrou um fornecedor adequado” e apresentou a proposta de compra aos demais estados membros do consórcio.

O tribunal também destacou irregularidades no “mapa de cotações” apresentado para justificar a contratação, como a ausência de data, identificação dos responsáveis e divergências injustificadas nas quantidades cotadas.

Sem responsabilização formal, Rui Costa não foi absolvido, mas tampouco foi investigado diretamente neste julgamento. O episódio permanece como exemplo de gestão inadequada durante a emergência sanitária provocada pela Covid-19.