Vereadores de Barra do Choça aprovam ticket-alimentação de R$ 1.500; servidores também serão beneficiados
- Da Redação
- 7 de out.
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A Câmara Municipal de Barra do Choça aprovou a Lei nº 498/2025, que institui o pagamento de ticket-alimentação no valor de R$ 1.500 mensais para cada vereador. O benefício também contempla os servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado, com valores de R$ 1.000 e R$ 500, respectivamente.
Segundo o texto da lei, o ticket tem caráter assistencial e natureza indenizatória, destinado à compra de alimentos em supermercados e estabelecimentos credenciados. O valor será reajustado anualmente por ato da presidência da Câmara, para recompor perdas inflacionárias.
A legislação foi promulgada de forma tácita, após o prazo de sanção do Executivo Municipal expirar sem manifestação, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
Ainda de acordo com o documento, o benefício não possui natureza salarial, não será incorporado à remuneração e não se estende a aposentados ou pensionistas. As despesas decorrentes da concessão serão custeadas por dotação orçamentária própria do Legislativo.
