Vitória da Conquista realiza mutirão gratuito de orientação para retificação de nome e gênero nesta quarta-feira (11)

Pessoas trans, travestis e não binárias terão acesso a um mutirão de orientação para retificação de nome e gênero no registro civil nesta quarta-feira (11), em Vitória da Conquista. A ação será realizada no Centro Cultural Glauber Rocha, das 9h às 12h e das 13h às 17h, durante o PopRuaJud, iniciativa que integra o projeto Justiça em Território, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O atendimento é promovido pela Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBTQIAPN+, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS). A iniciativa busca facilitar o acesso ao direito de adequação do prenome e do gênero nos documentos oficiais, de acordo com a identidade de cada pessoa.

Durante o mutirão, a equipe municipal fará o acolhimento dos interessados, prestará orientações sobre as etapas do procedimento e organizará a documentação necessária para que cada pessoa possa dar entrada no pedido diretamente no cartório. A alteração do registro civil não será realizada no local.

Segundo o coordenador de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBTQIAPN+, Anderson Rocha, a ação busca reduzir barreiras de acesso a um direito fundamental, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

A iniciativa também prevê orientação sobre a possibilidade de gratuidade. Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber uma declaração de hipossuficiência econômica para apresentar ao cartório e solicitar a isenção dos custos, conforme os critérios legais. Quem ainda não estiver cadastrado poderá receber atendimento para realizar a inscrição durante o evento.

A retificação de nome e gênero é um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento pode ser solicitado diretamente em cartório, sem necessidade de autorização judicial ou realização de cirurgia, observadas as regras aplicáveis.

Documentos necessários

Para receber o atendimento, é recomendado apresentar:

• RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN);

• CPF;

• Certidão de nascimento;

• Comprovante de residência atualizado;

• Título de eleitor;

• Comprovante de inscrição no CadÚnico, para quem possuir;

• Certidão de casamento, no caso de pessoas casadas.

Serviço

O quê: Mutirão de orientação para retificação de nome e gênero.

Quando: Quarta-feira, 11 de novembro.

Horários: Das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Onde: Centro Cultural Glauber Rocha, durante o PopRuaJud, em Vitória da Conquista.

Público-alvo: Pessoas trans, travestis e não binárias.

Atenção: O mutirão oferece acolhimento, orientação e preparação da documentação. A alteração do registro deverá ser solicitada posteriormente no cartório.