Vitória da Conquista reconhece abelhas nativas sem ferrão como patrimônio natural e cria medidas de proteção

As abelhas nativas sem ferrão, conhecidas como meliponíneos, passaram a ser oficialmente reconhecidas como patrimônio natural de Vitória da Conquista. A medida foi estabelecida por meio de uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, com o objetivo de fortalecer a preservação dessas espécies e destacar sua importância para o equilíbrio ambiental do município.

A legislação declara como patrimônio natural todas as espécies de abelhas nativas sem ferrão de ocorrência natural em Vitória da Conquista, reconhecendo o papel desses polinizadores nos aspectos ecológicos, ambientais, culturais, científicos e econômicos.

Entre as determinações da nova norma está o dever do Poder Público de desenvolver ações voltadas à proteção, conservação, manejo sustentável e incentivo à reprodução das espécies, contribuindo para a preservação da biodiversidade, da flora regional, da produção agrícola e dos serviços de polinização.

A lei também estabelece restrições a práticas que possam ameaçar as colônias dessas abelhas, como a derrubada irregular de árvores onde existam ninhos, a destruição ou remoção indevida de colônias e o uso de produtos químicos em áreas com presença desses polinizadores sem as devidas autorizações e estudos previstos na legislação.

Além das medidas de proteção, o município poderá desenvolver programas permanentes de educação ambiental, campanhas de conscientização e incentivar a criação de meliponários em escolas, comunidades e áreas rurais. A norma também prevê ações como o plantio de espécies vegetais que favoreçam a alimentação das abelhas e parcerias com universidades, instituições de pesquisa, organizações sociais e produtores rurais.

O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo vereador Márcio de Vivi, que destacou a importância das abelhas sem ferrão para a agricultura e para a preservação ambiental.

“As abelhas nativas sem ferrão desempenham um papel fundamental na polinização das plantas, contribuindo diretamente para a produção de alimentos, a conservação da biodiversidade e o fortalecimento da agricultura familiar. Ao reconhecer essas espécies como patrimônio natural, Vitória da Conquista reafirma seu compromisso com a preservação ambiental e com o desenvolvimento sustentável das atuais e futuras gerações”, afirmou o parlamentar.

Segundo Márcio de Vivi, a iniciativa também busca estimular ações de educação ambiental, pesquisa científica, turismo ecológico e o fortalecimento da meliponicultura, além de ampliar o debate sobre os impactos do desmatamento, das queimadas e do uso inadequado de agrotóxicos sobre os polinizadores.

O descumprimento das regras previstas na lei poderá resultar na aplicação de sanções previstas nas legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de eventuais responsabilidades administrativas, civis e penais.