Novo decreto amplia programa de distribuição de absorventes em Vitória da Conquista com ações educativas e melhorias sanitárias

A Prefeitura de Vitória da Conquista atualizou a regulamentação do Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH), iniciativa voltada ao enfrentamento da pobreza menstrual entre estudantes da Rede Municipal de Ensino. As novas diretrizes foram estabelecidas pelo Decreto nº 24.480, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira (8).

Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), o programa passa a prever, além da distribuição gratuita de absorventes, ações educativas periódicas sobre saúde menstrual, capacitação dos profissionais da educação e melhorias na infraestrutura das escolas para garantir condições adequadas de higiene às estudantes.

A atualização também estabelece a integração com iniciativas estaduais e federais relacionadas à saúde menstrual e incentiva a participação das famílias em atividades de conscientização.

Programa atende mais de 9 mil estudantes

Instituído pela Lei Municipal nº 2.539, de 10 de novembro de 2021, o PDAH é executado pela Coordenação de Apoio Técnico Administrativo (Cata), vinculada à Smed. A distribuição dos produtos começou em novembro de 2022.

Atualmente, o programa atende 9.315 estudantes em idade menstrual de 60 escolas municipais. São disponibilizados absorventes diurnos e noturnos, com entregas realizadas a cada dois meses.

Até setembro de 2026, segundo os dados divulgados pela Prefeitura, foram distribuídos 84.191 absorventes. A Secretaria Municipal de Educação também adquiriu 120 mil unidades para assegurar a continuidade da iniciativa em 2027.

Na próxima semana, a Cata realizará a entrega dos absorventes referentes aos meses de outubro e novembro. Em dezembro, haverá uma nova distribuição, contemplando também o mês de janeiro de 2027.

Decreto amplia ações educativas nas escolas

Com a atualização da regulamentação, o programa passa a contemplar atividades pedagógicas periódicas sobre saúde menstrual, adequadas à faixa etária das estudantes.

A proposta é ampliar o acesso à informação, combater preconceitos e reduzir os tabus que ainda cercam a menstruação. O decreto também incentiva a participação das famílias em palestras, campanhas, oficinas e rodas de conversa.

As ações deverão envolver diferentes setores da administração municipal, com participação das secretarias de Educação (Smed), Saúde, Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), Políticas para Mulheres (SMPM) e Meio Ambiente (Semma).

A atuação integrada busca tratar a saúde menstrual não apenas como uma questão de fornecimento de produtos de higiene, mas também de educação, saúde pública, acolhimento e garantia de dignidade.

Escolas deverão reforçar estrutura e acolhimento

Outra medida prevista na regulamentação é a capacitação dos profissionais da educação para acolher as estudantes e prevenir situações de constrangimento relacionadas à menstruação no ambiente escolar.

O decreto também prevê melhorias na infraestrutura das unidades, considerando o acesso à água, a disponibilidade de banheiros, o fornecimento de materiais básicos de higiene e a existência de locais adequados para o descarte de absorventes.

Essas condições são importantes para que as estudantes possam vivenciar o período menstrual com privacidade e segurança, reduzindo possíveis impactos sobre a frequência escolar e a aprendizagem.

Orientação para acesso ao programa federal

As unidades municipais também deverão orientar as estudantes sobre como acessar o Programa Dignidade Menstrual, iniciativa do Governo Federal que disponibiliza absorventes gratuitamente a pessoas que atendem aos critérios estabelecidos.

A orientação inclui informações sobre os procedimentos para emissão da autorização necessária e retirada dos produtos nos pontos de distribuição credenciados.

A integração entre as iniciativas municipal e federal busca ampliar o acesso aos absorventes e facilitar o conhecimento sobre os serviços disponíveis.

Educação e dignidade menstrual

Para o secretário municipal de Educação, Edgard Larry, o fortalecimento do programa representa um avanço nas políticas de cuidado e acolhimento das estudantes.

“Com o fortalecimento dessa ação, ampliamos o nosso compromisso com o cuidado, o acolhimento e a dignidade das estudantes, reconhecendo que a saúde menstrual também faz parte do processo educativo”, afirmou.

O secretário também destacou a importância da iniciativa no combate à pobreza menstrual e na construção de um ambiente escolar mais inclusivo, no qual as alunas possam passar pelo período menstrual com segurança e sem prejuízos à frequência e à aprendizagem.

Com a atualização do Decreto nº 24.480, Vitória da Conquista amplia o alcance das ações previstas no programa municipal, associando a distribuição de absorventes à educação em saúde, à prevenção de constrangimentos e à melhoria das condições de higiene nas escolas públicas.