Vitória da Conquista autoriza visitas de cães e gatos a pacientes internados em hospitais

Pacientes internados ou em tratamento em estabelecimentos de saúde de Vitória da Conquista poderão receber visitas de seus animais de estimação. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (3), com a sanção da Lei nº 3.192/2026, que regulamenta a entrada e a permanência de animais em unidades públicas e privadas de saúde do município.

A legislação permite a participação de cães e gatos domésticos de pequeno e médio porte nas visitas. Animais silvestres, exóticos ou de grande porte não estão contemplados pela norma.

A autorização, no entanto, depende do cumprimento de uma série de exigências. O animal deverá estar com a vacinação em dia, identificado e acompanhado por um tutor. Também será necessário apresentar laudo veterinário que comprove as condições de saúde do animal e realizar a higienização no dia da visita.

A entrada também dependerá da avaliação do estabelecimento de saúde. Será necessária a autorização do médico responsável pelo paciente, considerando seu quadro clínico, além da aprovação da comissão de infectologia ou do setor responsável pelo controle de infecções hospitalares.

Durante a permanência na unidade, o animal deverá estar preso à guia e à coleira. O uso de focinheira poderá ser exigido quando considerado necessário.

Visitas terão regras definidas pelos hospitais

A lei não estabelece que os animais poderão circular livremente pelas unidades de saúde. Cada estabelecimento deverá determinar as áreas específicas destinadas às visitas, além de definir os procedimentos para organização dos encontros.

As visitas deverão ser previamente agendadas, e os hospitais poderão estabelecer regras relacionadas ao tempo de permanência e às condições para acesso dos animais.

A responsabilidade pela conduta do animal durante todo o período dentro da unidade será do tutor. Na ausência dele, a responsabilidade ficará com o acompanhante indicado ou com o responsável legal.

A medida busca permitir que pacientes mantenham o contato com seus animais de estimação durante períodos de internação ou tratamento, associando a convivência com os pets a momentos de conforto e bem-estar, sem deixar de considerar os protocolos de segurança e controle de infecções dos estabelecimentos de saúde.

A Lei nº 3.192/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município e pode ser consultada na íntegra nos canais oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista.