Conta de água da Embasa terá reajuste de 3,96% na Bahia a partir de dezembro

A tarifa de água e esgoto cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terá reajuste linear de 3,96% em toda a Bahia. Os novos valores serão aplicados nas contas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026, conforme a Resolução nº 005/2026 da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).

O aumento alcança consumidores das categorias residencial, comercial, industrial e pública atendidos pela empresa. Segundo a resolução, a atualização está relacionada ao reequilíbrio econômico-financeiro necessário à implantação da Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, estabelecida pela Lei Federal nº 14.898/2024.

Quem tem direito à Tarifa Social?

A Tarifa Social Nacional prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial para famílias de baixa renda que atendam aos critérios do programa, com consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água.

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus integrantes pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Embasa estava na etapa de obtenção dos dados dos cadastros para viabilizar a aplicação do benefício.

Novos valores

A tabela aprovada pela Agersa estabelece, para consumo mensal de até 6 metros cúbicos, tarifa de água de R$ 23,27 para a categoria Residencial Social e de R$ 46,54 para a Residencial Normal.

Os valores informados não incluem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos sistemas convencionais, a tarifa de esgoto corresponde a 80% do valor cobrado pelo fornecimento de água.

A resolução estabelece a aplicação dos novos valores nas faturas com vencimento a partir de 11 de dezembro de 2026.