Deputado Binho Galinha é condenado a mais de 36 anos de prisão na Bahia

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), foi condenado nessa quinta-feira (9) a uma pena superior a 36 anos de prisão pela Justiça da Bahia. A decisão está relacionada a crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, incluindo posse ilegal de armas, posse de armamento com numeração ou sinal identificador adulterado e fornecimento ou permissão de acesso de arma de fogo a adolescente.

A sentença foi proferida pela Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana e também condenou outras quatro pessoas, entre elas a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva.

Segundo a decisão, Binho Galinha recebeu pena de 26 anos e 3 meses de reclusão, além de 10 anos e 6 meses de detenção e pagamento de multas, com regime inicial fechado. A Justiça determinou ainda que o deputado não poderá aguardar a tramitação dos recursos em liberdade.

Outros condenados no processo foram:

• Mayana Cerqueira da Silva: 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto;

• Thierre Figueredo Silva: 6 anos e 9 meses de reclusão e 1 ano de detenção;

• Jackson Macedo Araújo Júnior: 6 anos e 9 meses de reclusão;

• Roque de Jesus Carvalho: 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão e 1 ano de detenção.

Um quinto investigado, Kléber Herculano de Jesus, conhecido como “Charutinho”, teve a punibilidade extinta pela Justiça em razão de sua morte.

A condenação faz parte das investigações da Operação El Patrón, deflagrada em 2023, que apura suposto envolvimento do parlamentar em crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar. Esses outros processos ainda estão em andamento.

De acordo com a sentença, durante as investigações foram encontrados armamentos de uso permitido e restrito, munições e armas com numeração adulterada ou suprimida, armazenados em diferentes imóveis ligados ao grupo investigado.

Atualmente, Binho Galinha está preso desde outubro do ano passado e permanece custodiado em uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Mesmo preso, ele continua oficialmente como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A juíza responsável pelo caso também comunicou a decisão à Assembleia Legislativa para que sejam adotadas as medidas cabíveis no âmbito parlamentar.

Defesa afirma que decisão é “injusta” e anuncia recursos

Em nota, a defesa do deputado afirmou que Binho Galinha é inocente e classificou a condenação como “desproporcional e dissociada da realidade dos autos”.

Os advogados alegam que as acusações envolvem questões administrativas relacionadas ao registro e armazenamento de armas de um cidadão com cadastro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), e afirmam que a sentença apresentou “inconsistências, imprecisões e erros técnicos”.

A defesa informou ainda que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia e aos tribunais superiores, afirmando confiar que a condenação será reformada.

ALBA acompanha processo contra parlamentar

Em nota, a Assembleia Legislativa da Bahia informou que já existe um processo interno para apuração dos fatos envolvendo o deputado.

O caso foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá analisar os elementos apresentados e emitir um parecer. A decisão judicial de primeira instância será considerada dentro do procedimento parlamentar, respeitando as competências previstas no regimento da Casa.

A condenação ainda cabe recurso.