OAB-BA pede prisão domiciliar para dez advogados presos em operação contra facções criminosas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou, nesta quinta-feira (9), com um pedido de habeas corpus coletivo em favor dos dez advogados presos durante uma operação que investiga um suposto esquema de comunicação entre integrantes de facções criminosas que atuariam de dentro do sistema prisional baiano.

A entidade solicita que os profissionais sejam transferidos para uma Sala de Estado-Maior, conforme previsto no Estatuto da Advocacia para advogados presos antes de uma condenação definitiva. Caso a transferência não seja possível, a OAB pede que as prisões preventivas sejam convertidas em prisão domiciliar.

Segundo a Ordem, inspeções realizadas pela Comissão de Direitos e Prerrogativas identificaram que as unidades prisionais onde os advogados estão custodiados não apresentam as condições consideradas adequadas pela legislação e por entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

A OAB-BA argumenta que, na ausência de Sala de Estado-Maior, a permanência em unidade prisional só poderia ocorrer caso o local garantisse condições dignas e compatíveis com a preservação da integridade física e moral dos custodiados.

Os dez advogados tiveram as prisões preventivas mantidas pela Justiça após as audiências de custódia. Eles são investigados no âmbito da Operação Sintonia de Gravata, que apura uma suposta atuação de grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas, circulação de armas e articulação entre líderes de facções presos e comparsas em liberdade.

Investigação aponta suposto repasse de ordens dentro dos presídios

A operação cumpriu 22 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em cidades como Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.

Segundo as investigações, os advogados atuariam na comunicação entre integrantes de organizações criminosas como Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP).

Quem são os chefes do tráfico alvos da operação que prendeu advogados na Bahia — Foto: Reprodução/TV Bahia

O caso ganhou repercussão após a divulgação de vídeos e áudios obtidos com autorização judicial, que, segundo a investigação, registrariam conversas entre advogados e presos em parlatórios de unidades prisionais. Os materiais apontariam suposto repasse de informações relacionadas à compra de armas, contabilidade do tráfico, planejamento de crimes e comunicação de ordens para integrantes das facções.

A investigação também afirma que mensagens eram transportadas por meio de bilhetes escondidos para tentar driblar a fiscalização nas unidades prisionais.

OAB defende análise das condições de prisão

A entidade afirma que o pedido de habeas corpus não representa uma análise sobre o mérito das acusações contra os advogados, mas busca garantir o cumprimento das prerrogativas previstas em lei para profissionais da advocacia.

As prisões continuam sendo analisadas pela Justiça, e os investigados ainda poderão apresentar suas defesas ao longo do processo.

Defesas contestam investigação

As defesas dos advogados afirmam preocupação com a condução da operação e alegam que ainda não tiveram acesso completo aos autos.

Representantes de alguns investigados questionaram a divulgação de informações da investigação e contestaram a validade de parte das provas apresentadas.

A defesa de uma das advogadas afirmou que gravações utilizadas no processo teriam sido obtidas de forma ilegal, enquanto outros advogados alegaram que as prisões seriam medidas desnecessárias e desproporcionais.

A Justiça ainda deverá analisar o pedido apresentado pela OAB-BA.